A Procuradoria Geral do Município confirmou que acionou a Justiça Estadual para cobrar do ex-prefeito Nelson Trad Filho (PTB), do ex-secretário de saúde e atual deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM) e outros ex-integrantes de mandatos anteriores o prejuízo causado pela não instalação do programa Gestão de Informações em Saúde (Gisa).
A ação civil pública de dano ao erário deu entrada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul na quarta-feira (13). A procuradoria ainda protocolou na manhã desta quinta-feira (14) manifestação na ação. O processo foi distribuído para a 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Como o sistema não entrou em funcionamento e a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades em sua contratação, o Ministério da Saúde determinou a devolução da verba federal enviada à prefeitura.
A ação corre em segredo de justiça e o procurador-chefe do município, Denir Nantes, não revelou detalhes do caso.
Por conta de juros e correções, o total que o governo municipal está pagando à União soma mais de R$ 14,5 milhões. O valor está dividido em 60 meses (cinco anos), em parcelas de R$ 247 mil, que começaram a ser pagas em 31 de março do ano passado. O programa custou R$ 8,2 milhões em 2010.
O Ministério Público Federal também moveu ação na Justiça Federal para cobrar o dano causado ao erário municipal.
