Procuradores do Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul emitiram 14 recomendações para conselhos de saúde de sete cidades, para o Conselho Estadual de Saúde, e também Distrito Sanitário Especial Indígena do Estado (Dsei) e à Secretaria Especial da Saúde Indígena (Sesai-MS).
A ação foi coordenada nacionalmente por conta do Dia do Índio, celebrado nesta terça-feira (19). O Ministério Público Federal em 19 municípios expediram mais de 120 recomendações para órgãos que trabalham diretamente com a saúde.
No Estado, conselhos de Campo Grande, Miranda, Porto Murtinho, Nioaque, Dois Irmãos do Buriti, Sidrolândia e Brasilândia foram notificados sobre atividades que precisam ser realizadas.
"Os conselhos são um importante instrumento para regular o funcionamento do controle social, por meio de todos órgãos e instrumentos previstos, e de fundamental importância para a qualidade do serviço público de saúde", informou nota do MPF, justificando o motivo da recomendação expedida para esses órgãos colegiados.
Para o coordenador do grupo de trabalho Saúde Indígena, procurador da República Gustavo Kenner Alcântara, é por meio dos conselhos municipais que o ministério público obtém informações sobre irregularidades.
"A capilaridade dos conselhos faz com que um maior número de irregularidades cheguem ao conhecimento do Ministério Público e, com isso, possam ser tomadas medidas legais, seja para resolver a irregularidade, seja para punição dos responsáveis", explicou.
