Audiência pública para debater o direito à meia-entrada em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer será realizada no dia 6 de maio, em Campo Grande. A discussão é promovida pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 25ª Promotoria de Justiça.
De acordo com o MPE, o evento terá participação de representantes dos estudantes secundaristas, universitários e pós-graduandos, associações representativas dos interesses dos idosos e pessoas com deficiência, Procon e promotores de eventos. Além disso, a audiência é aberta a qualquer pessoa interessada no tema.
Lei sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) em outubro de 2015 instituiu a concessão da meia-entrada para 40% do total de ingressos dos eventos. Esgotamento das entradas com desconto devem ser comunicadas pelos promotores, que também devem apresentar relatório de vendas com indicação dos ingressos comercializados com meia-entrada. Lei começou a valer em dezembro.
O objetivo principal da audiência é obter dados, relatos, sugestões, críticas e propostas relacionadas a efetivação do direito a meia-entrada e discutir a questão envolvendo a garantia desse direito e as suas consequências para a comunidade local.
O debate se iniciará com considerações de representantes de associação de estudantes, seguida por associação de idosos, associações representativas de pessoas com deficiência, representante do Procon e promotores de eventos. Cada um terá 10 minutos para fazer considerações sobre o tema.
Convidados que desejarem fazer perguntas devem se inscrever no início da audiência e será concedido três minutos para consideração sobre o assunto e pergunta, com mais três minutos para a resposta.
A audiência será realizada a partir das 14h no auditório Cláudia Menezes Pereira, no Prédio das Promotorias de Justiça, localizado na Rua da Paz, nº134.
