O vereador Augusto do Amaral (PHS), o Buxexa, foi condenado a 75 dias de afastamento do cargo por ameaçar um servidor público de Corumbá (MS). O parlamentar havia sido absolvido em 1ª instância e o Ministério Público Estadual (MPE) recorreu da decisão.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em fevereiro de 2014 o vereador ameaçou o servidor no estacionamento do prédio da Agência Municipal de Trânsito e Transporta (Agetrat), dizendo que o tiraria do cargo em um mês.
A ameaça teria proferida porque o vereador estacionou carro de som em local proibido e teve autorização negada pelo servidor.
Na decisão de 1º grau, o juiz absolveu o acusado dizendo que a ameaça não causou mal à vítima, não havendo ameaça à sua integridade física ou psíquica. O MPE recorreu sustentando que o crime de ameaça ficou configurado.
O relator do processo, juiz Albino Coimbra Neto, explicou que o crime de ameaça foi praticado pelo vereador, que é uma pessoa detentora de cargo político, e a vítima era funcionário em cargo de comissão.
O magistrado ressaltou ainda que para configurar o crime de ameça basta que haja intenção de causar temos à vítima, o que foi comprovado por meio de depoimento de testemunhas.
A pena foi fixada em dois meses e 15 dias de detenção em regime aberto, porém, foi substituída por pena restritiva de direito, que consiste na interdição temporária de direitos de exercer o cargo público, bem como o mandato de vereador pelo mesmo tempo. Além de não frequentar gabinete e sessões da Câmara, Buxexa não pode participar de qualquer atividade pública ou privada na condição de vereador.
