O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou que a Prefeitura de Campo Grande e a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) providenciem instalação, em 120 dias, de sistema de registro eletrônico de frequência com identificação biométrica para controlar a presença e pontualidade de médicos e demais profissionais que atuam em todas as unidades públicas de saúde da Capital.
A 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública também recomendou a instalação de quadros de avisos nas salas de recepção dos postos, onde devem ser fixados cartazes com nomes de todos os profissionais em exercício no dia, com suas especialidades e horário de início e término da jornada.
Na internet, deverá ser disponibilizado também o local e horário de atendimento dos médicos, odontólogos e profissionais de enfermagem que ocupem cargos públicos. Essa disponibilização deve ser feita em até 90 dias e o registro de frequência dos profissionais vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) deverá ser aberto para consulta de qualquer paciente.
Para fazer a recomendação, foi levado em consideração que Campo Grande tem enfrentado epidemias, como a de dengue, por exemplo, que levou o município a decretar situação de emergência e que demandam maior assistência aos usuários do SUS.
O Ministério Público levou em consideração também denúncias recebidas sobre a demora no atendimento por conta de faltas injustificadas ou atrasos de médicos.
Tanto a prefeitura quanto a Sesau tem o prazo de 20 dias para responder se acatam ou não as recomendações do MPE, além de informar, por escrito, as providências realizadas com relação ao caso.
A recomendação tem por objetivo garantir que sejam tomadas medidas necessárias para melhorar os serviços de saúde pública e o acesso aos atendimentos médicos.
