Em Três Lagoas (MS), em vez de transportar alunos, ônibus escolar que faz as linhas dos distritos de Arapuá e Garcias, 45 e 70 km do município, foram flagrados com motosserra, enxada e galão de combustível. O Ministério Público Federal do Estado (MPF/MS) estabeleceu um prazo de 45 dias para que a Prefeitura e a Secretaria de Educação e Cultura corrijam as irregularidades encontradas.
A recomendação do MPF/MS é para a retirada de circulação dos veículos mais antigos e sem condição de uso; o conserto, reparo e manutenção das acomodações internas e daqueles que estiverem quebrados; a regularização da frota de acordo com a legislação; a designação de servidor para fiscalizar o transporte escolar e também a proibição do transporte de ferramentas e combustíveis no interior dos ônibus escolares.
OUTRAS EXIGÊNCIAS
O MPF/MS exige que seja feita inspeção veicular semestral, instalação de tacógrafo (aparelho para registrar, em gráfico, a velocidade do veículo) e cintos de segurança para todos os ocupantes.
Os condutores devem possuir carteira de habilitação categoria D, não ter cometido nenhuma infração grave, gravíssima ou duas médias nos últimos 12 meses e ser aprovados em curso especializado de condução escolar.
IRREGULARIDADES
Na vistoria realizada pela Procuradoria da República em Três Lagoas/MS, em 4 de março de 2016, foi registrado o transporte irregular de ferramentas dentro dos veículos escolares, entre elas uma enxada e uma motosserra. E, em alguns casos, combustíveis eram transportados em galões dentro dos ônibus escolares.
LEI
De acordo com o artigo 168 do Código Brasileiro de Trânsito, o transporte de crianças e adolescentes em veículos que não cumprem as normas de segurança especiais é uma infração gravíssima, e pode gerar multa de R$ 191,54 e retenção do veículo.
A Prefeitura e a Secretaria de Educação e Cultura de Três Lagoas tem 15 dias para se manifestar acerca do acatamento ou não da recomendação, a contar do recebimento.
