Na terceira tentativa, sindicato pressiona vereadores para tornar obrigatória a contratação de bombeiros civis em Campo Grande. A medida visa regulamentar a atuação dos profissionais, com exigência mínima de um deles para estabelecimento ou evento com concentração superior a duzentas pessoas.
A tramitação do projeto, iniciada em 2013, teve como primeiro autor o vereador cassado Paulo Pedra (PDT). Em sua justificativa, o pedetista considerava importante a lei “no âmbito do Estado do Amazonas”. Correção e novas adaptações foram aplicadas por Eduardo Romero (Rede), enquanto Ayrton Araújo (PT) angaria apoio para votar a proposta na próxima semana.
Conforme o projeto, somente residências, microempresas, igrejas e entidades maçônicas estão isentas da contratação de bombeiros civis, desde que não concentrem mais de duzentas pessoas em edificações e mil ao ar livre.
Para o advogado do sindicato da categoria, Robson de Amorim, empresários estariam barrando a aprovação pelo aumento de custo decorrente da contratação dos profissionais, hoje formados em seis escolas.
Amorim explicou ainda que 900 bombeiros civis atuam no Estado, enquanto outros 350 aguardam colocação no mercado de trabalho. “Diferente do brigadista, o bombeiro civil atua exclusivamente no sistema de prevenção em caso de sinistro ou acidente, além de combate à incêndio e primeiros socorros”, justificou o advogado.
Os bombeiros civis tem a profissão regulamentada pela Lei Federal nº 11.901/09, porém sem piso salarial definido a remuneração varia de R$ 1,6 mil a R$ 1,9 mil. Portaria técnica do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), emitida em março, exige que todos estejam cadastrados junto a corporação em até 90 dias.
