A prefeitura de Campo Grande informou, via assessoria de imprensa, que irá apresentar à Justiça um plano de demissões para que, até janeiro de 2017, todos os cerca de 4,3 mil funcionários contratados por meio dos convênios com a Seleta (Sociedade Caritativa e Humanitária) e a Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar) sejam exonerados.
Ainda conforme a nota, a atual gestão vê com "alívio" a decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que determinou que o plano de demissões seja apresentado no prazo de 4 meses e proibiu novas contratações por meio desses convênios "pois sempre considerou irregular essa forma de contratação".
DECISÃO JUDICIAL
O município está proibido de realizar novas contratações por meio dessas duas entidades, sob pena de multa de R$ 10 mil por pessoa.
Ainda de acordo com a decisão, as duas entidades (Seleta e Omep) deverão apresentar, no prazo de 15 dias após intimação, cópias de todos os ofícios recebidos com indicação de pessoas para contratação, desde 2005, inclusive ofícios eventualmente remetidos por vereadores, secretários, diretores de entidades, ou qualquer outra pessoa ou autoridade, sob pena de multa de R$ 500 por dia.
Para o magistrado “apesar da nobre missão institucional, ambas acabaram se sujeitando, em várias administrações municipais, aparentemente desde 2005, a servir como agências de empregos para o Município, em troca de uma comissão de 5%”.
CASO
O Ministério Público Estadual (MPE) constatou irregularidades na contratação de terceirizados via OMEP e SELETA. Entre elas remuneração diferenciada ou desproporcional para mesmos cargos e funções. Há casos, segundo o MPE, em que o contratado não atua no Executivo, mas sim em empresa própria, por exemplo.
Além de pedir que as irregularidades sejam sanadas, o órgão pede para que os cargos sejam preenchidos com pessoal contratado via concurso público.
