A prefeitura de Campo Grande informou, por meio de nota, que o kit do material escolar deste ano deve ser entregue, no máximo, até 13 de junho – 45 dias.
Ainda conforme a assessoria de imprensa, o Diário Oficial do Município de hoje (29) publicou a relação de um lote que atenderá as séries iniciais do 1º ao 5º ano contendo apenas cadernos. Isso, segundo o Executivo municipal, não significa que o kit conterá apenas este item, pois trata-se apenas do lote que será fornecido pela empresa Giganews Comércio de Informática EIRELI, atendendo às leis 147/2014 e 123/2006, que obriga a prefeitura a permitir, na licitação, que micro e pequenas empresas sejam contempladas com pleo menos 20% das cotas dos kits.
A prefeitura havia disponibilizado R$ 5 milhões para a compra dos itens, tendo alcançado decréscimo posterior a licitação para R$ 4,6 milhões.
TRÂMITE
Hoje (29) foi publicada no Diário Oficial a homologação do resultado da licitação do kit escolar. Depois da publicação, será feita uma última análise para, então, ser encaminhada à Procuradoria Geral do Município (PGM), onde é feita a minuta do contrato. Depois, o documento retorna à Central de Compras (Cecom), onde é feito o contrato e, logo após, o empenho do recurso. Depois desse trâmite, as empresas vencedoras têm o prazo de 30 dias para entregar os produtos. No total, o trâmite demora em média de 40 dias e/ou no máximo 45 dias até a entrega dos produtos.
