Cidades

SISTEMA CARCERÁRIO

Defensoria Pública comprova em relatório a superlotação da Máxima

Ministério do Trabalho solicita concurso para contratar novos servidores

Redação

04/05/2016 - 16h44

Em reunião do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária do Estado com a Defensoria Publica de Mato Grosso do Sul foi apresentado um relatório sobre a superlotação do Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho,a Máxima, em Campo Grande. O presídio tem capacidade para receber 642 presos e atualmente conta com 2.306 detentos, ultrapassando três vezes a capacidade da unidade.

O relatório conta com laudo da Vigilância Sanitária que apontou as condições da cadeia como sendo caótica, oferecendo riscos tanto para os servidores quanto para os presidiários. 

A unidade funciona com 11 plantonistas, quando o necessário seria 400, segundo o que determina a Organização Internacional e Nacional do Trabalho e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária , que prevê um agente para cada cinco presos.

Devido às condições do estabelecimento, a Defensoria Pública entrará com ação civil pública contra o Estado para que sejam criadas novas vagas para colocar os presos que excedem a capacidade do local. Além de um pedido de urgência para que seja permitida a entrada de um preso para cada dois que saírem até que seja ajustada a capacidade do local.

Já o presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária, André Luiz Santiago acredita que este é o primeiro passo para oferecer condições humanas de trabalho aos servidores e desta forma oferecendo segurança e proporcionando condições reais para realizar um trabalho digno sem colocar a vida do servidor em risco diário.

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