A Justiça de Mato Grosso do Sul que ontem (5) julgou ilegal a greve e obrigou agentes penitenciários a voltarem ao trabalho ainda não emitiu notificação, por isso a paralisação continua. Informou o presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul (Sinsap), André Luiz Santiago, no começo da manhã de hoje (6).
Na avaliação do sindicalista, a decisão não tem fundamentação. “Estamos trabalhando, conforme a Lei de Execução Penal, para não sermos intitulados por autoridades de relaxados. Apenas cortamos regalias”, pontuou.
Segundo ele, atividades de rotina foram reduzidas dentro dos estabelecimentos prisionais do Estado. Por exemplo, o banho de sol que durava cinco horas reduziu para três horas e pertences entregues por familiares de presos não estão sendo recebidos.
Ainda segundo o presidente do sindicato, o governador Reinaldo Azambuja deve entregar às 11h de hoje minuta oficial de contraproposta que será avaliada em assembleia marcada para as 14h30min. “A partir daí. Vamos decidir sobre a continuidade ou não da greve”, disse André.
O pedido é de investimento no sistema com o quadro pessoal. Tendo em vista que o número de agentes atual - cerca de 1,3 mil, é insuficiente para cuidar da massa carcerária estadual que gira em torno de quase 15 mil presos.
DECISÃO
A decisão que manda os servidores a desistirem da greve prevê multa diária de R$ 50 mil para representantes da categoria, em caso de descumprimento. A liminar é resultado de ação impetrada pelo Governo do Estado contra Sinsap.
Conforme a publicação, assinada pelo desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, “os serviços prestados pela categoria em greve são de natureza essencial à segurança da população”, o que justifica a ilegalidade do movimento.
A preocupação da Justiça é o risco de rebelião, especialmente no Dia das Mães, quando aumenta a circulação de pessoas dentro dos presídios. Na decisão, o relator lembra do motim que ocorreu em Campo Grande há dez anos em que agentes foram feitos reféns e um preso foi decapitado.
A GREVE
Agentes penitenciários ameaçaram entrar em greve em abril e deram início efetivo ao movimento na segunda-feira (2). As reclamações dos servidores surgiram depois que seis agentes penitenciários foram intoxicados por presos da Máxima, no dia 20 do mês passado.
A suspeita é que detentos tenham colocado entorpecente ou medicamento controlado na garrafa de café dos servidores. Dias antes, ônibus foram incendiados e motorista ameaçado de morte em ações comandadas por integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Os crimes ocorreram em represália ao treinamento de agentes penitenciários realizado na Máxima. Esse trabalho foi última atividade de formação do grupo especial para atuar em caso de rebeliões.
