A Fundação Carlos Chagas foi definida como a empresa que realizará o concurso público da Assembleia Legislativa. A mesa diretora divulgou a informação no final da manhã de hoje (6).
A licitação do tipo menor preço, realizada neste ano, foi anulada e a medida publicada no Diário Oficial da Casa, edição de hoje. A Oppus Concursos Públicos havia vencido a disputa com a proposta de R$ 79,9 mil, valor muito abaixo da média definida pela comissão responsável por contratar a realizadora do processo seletivo.
Em substituição, foi feita carta convite para três empresas (FGV Projetos e CESPE/UnB) e a FCC foi escolhida. Para fundamentar a mudança de contratação, a comissão usou-se da lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Não foi confirmado o valor exato para a contratação da Fundação.
"O preço de referência elaborado com base nas propostas de três instituições era de R$ 672,9 mil. Em função do valor da Oppus estar muito abaixo do preço de referência, foi aberto prazo para que a vencedora comprovasse a exequibilidade da proposta. Além disso, o edital da licitação não definia precisamente os preços mínimos aceitáveis", informou nota da assessoria de imprensa.
Esse valor é para custos em divulgação, material de expediente, elaboração de provas, fiscalização, contratação de auxiliares, coordenadores, aplicadores de provas, impressão das provas, aluguel de locais, hospedagem e alimentação de pessoal, revisão e aplicação da prova de títulos.
"O levantamento dos custos mostrou que era impraticável aquele valor. Temos que tratar com muita responsabilidade o nosso primeiro concurso público. Com a Fundação Carlos Chagas teremos garantida a lisura deste processo", afirmou o deputado Zé Teixeira (DEM), primeiro secretário da Casa de Leis.
Estão previstas entre 70 e 100 vagas para o quadro funcional da Assembleia Legislativa, que nunca realizou concurso público. Os salários serão entre R$ 2 mil e R$ 8 mil.
Júnior Mochi (PMDB), presidente da Assembleia, confirmou que a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso Sul (OAB-MS), e Ministério Público Estadual foram convidados para acompanharem a elaboração do processo seletivo.
Nesta semana ele garantiu que apesar dessa mudança, não haverá atrasado no concurso, que deve ser realizado até junho deste ano.
