O Ministério Público Estadual em Mato Grosso do Sul (MPE) recomendou que a Prefeitura de Iguatemi adote medidas para garantir e melhorar o transporte escolar rural no município. A recomendação está no Diário Oficial do órgão, em edição que será publicada amanhã (9).
De acordo com o documento, assinado pelo promotor de Justiça Thiago Barbosa da Silva, a recomendação foi feita com base em denúncias formalizadas por pais de alunos sobre a deficiência do transporte escolar nas áreas rurais.
Conforme a recomendação, a prefeitura deve disponibilizar um canal entre a Secretaria Municipal de Educação e a população para formalização de reclamações e denúncias referentes ao assunto, no prazo de 30 dias.
Além disso, todas as denúncias relativas à deficiência ou interrupção do serviço que forem feitas pelo canal “disque transporte escolar rural”, deverão ser atendidas e resolvidas no prazo máximo de 30 dias, podendo ser prorrogada por mais 30 dias se comprovada a necessidade.
Quando o transporte for interrompido em razão de porteiras fechadas ou outras barreiras nas propriedades que impeçam o trânsito dos veículos da prefeitura, os proprietários das fazendas deverão ser notificados a remover as barreiras. Caso não adotem medidas necessárias, a prefeitura está autorizada a entrar com ação judicial contra o produtor rural.
A prefeitura tem o prazo de 10 dias úteis para informar, por escrito, se aceita ou não a recomendação.
