O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), assinou na manhã de hoje (11), projeto de lei que compõe o Sistema Estadual de Cultura (SECMS). O projeto foi entregue à Assembleia Legislativa para aprovação.
Segundo o presidente do Fórum Estadual de Cultura, Fernanda Teixeira, a entrega do projeto à Assembleia foi um passo muito importante. “Cultura é um direito social, não é um fazer secundário. É extremamente importante em nosso avanço como sociedade. Este momento é importante, devemos cultivar a regularidade nos editais, lutar para efetivar os 1,5% dos recursos para a cultura. Gostaríamos de estar mais próximos na implementação do Plano Estadual de Cultura”, destacou.
O secretário de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação, Athayde Nery, afirmou que a participação dos artistas foi decisiva nesse processo. “Estamos consolidando esta formação que é referência em gestão pública. Trata-se de uma composição que respeita os colegiados setoriais respeitando a transversalidade. Fizemos esse planejamento de acordo com isso. A participação da sociedade é que transforma isso em política pública de Estado. Cultura é um direito social, assim como habitação, educação. A cultura pode consolidar uma simbologia para mostrar o que somos como Estado. Precisamos entrar na discussão dos 1,5%, que vai fortalecer todo o nosso trabalho”.
Azambuja frisou que a Assembleia tem em mãos o documento para dar celeridade à ação. “Essa conquista é de todo o segmento cultural. Vocês construíram isso. Foi uma construção coletiva e considero este projeto a Constituição Cultural do Estado de Mato Grosso do Sul. O SECMS foi construído dialogando com todos os segmentos. O Sistema Estadual de Cultura ganha o regramento como se fosse um marco legal da cultura. Temos que trabalhar também com inovação e empreendedorismo. Em junho de 2015 foi feita a retirada da proposta da Assembleia Legislativa, para possibilitar dialogar bastante na realização desse regramento. As políticas com alicerce sólido se perpetuam. Vamos lutar para ampliar os investimentos em cultura para até 1,5%. Vamos discutir qual a política que queremos para o setor cultural e os recursos para isso. A SECMS é o documento para perpetuar o regramento, é a Constituição Cultural de Mato Grosso do Sul. Pretendemos fazer sua aplicação nos 79 municípios”.
