Durante agenda realizada hoje (14), governador Reinaldo Azambuja (PSDB) informou que vai levar duas propostas ao presidente interino Michel Temer (PMDB) relacionadas à negociação da dívida de Mato Grosso do Sul com a União.
Segundo ele, esta é "a pauta principal dos governadores" a tratar com o novo governo, que assumiu no dia 12.
Azambuja disse ter conversado com outros seis governadores sobre o assunto e há um consenso sobre a proposta a ser apresentada a Temer. A data da reunião para discutir esse assunto não foi divulgada.
"Como o Supremo deu 60 dias de prazo para acertarmos o entendimento, nós governadores dos 27 estados levaremos uma proposta para equacionar um entendimento com a União, para que a gente possa alongar essa dívida, diminuir o desembolso e poder aplicar mais estes investimentos em favor da população dentro dos nossos estados”, declarou.
A expectativa do governador é a redução de 74% no valor da dívida do Estado, passando para R$ 1,584 bilhão um débito que hoje está em quase R$ 7 bi.
Essa redução seria aplicada porque os Estados defendem cobrança de juro simples, e, não o composto, como a União faz.
No então governo de Dilma Rousseff (PT) havia sinais evidentes que essa negociação não iria adiante porque o Ministério da Fazenda defendia que a cobrança é legal e segue regra de mercado.
Mato Grosso do Sul tem liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê essa mudança na cobrança de juros. Outras 10 unidades federativas conseguiram o mesmo direito na Justiça, sendo MG, RS, SC, AL, SP, RJ, GO, PA, SE e MT. Há pedidos pendentes de Bahia, Distrito Federal, Amapá, Pernambuco e Prefeitura de Bauru (SP).
