A transição do comando das usinas hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira será acompanhada pelo Ministério Público Federal de Três Lagoas. O inquérito foi instaurado para averiguar se a China Tree Gorges Brasil Energia Ltda assumirá integralmente as obrigações e projetos ambientais conduzidos hoje pela Companhia Energética de São Paulo (CESP).
As duas produtoras de energia ficam no Rio Paraná, divisa entre Mato Grosso do Sul e São Paulo. São 180 dias para que o comando integral passe de uma empresa para a outra. O contrato de concessão foi assinado em 5 de janeiro deste ano.
"O MPF solicitou dados às empresas e foi informado que a concessão está em fase de Operação Assistida, em que cabe à Rio Paraná S.A., controlada pela CTG, apenas observar a operação, colher dados e estruturar a companhia, para que, ao término do período de transição, possa assumir as operações sem causar problemas na continuidade da prestação do serviço de geração de energia", informou nota do órgão público federal.
Segundo os procuradores federais que acompanham o caso, a Rio Paraná S.A, montada para gerir as usinas, informou que não tem responsabilidade operacional nos 180 dias de transição.
Na primeira reunião técnica, realizada em 29 de fevereiro, a CESP entregou relatório à nova administradora sobre suas obrigações em projetos ecológicos, além de atender às licenças ambientais.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou que em 21 de março, a chinesa ainda não havia procurado o órgão para solicitar a mudança na titularidade dos processos administrativos das UHE de Jupiá e Ilha Solteira. A pedido do Ministério Público Federal, o Ibama notificou a CTG para que realize a transição.
PATRIMÔNIO SOB AMEAÇA
Na região de Três Lagoas há 333 sítios arqueológicos e em pesquisa coordenada pelos arqueólogos Emília Kashimoto e Gilson Martins, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), foram coletados 80 mil amostras com valor histórico.
Esse material é composto por pontas de lança, fragmentos de cerâmica, urnas funerárias, algumas datadas de 7 mil anos. "Os estudos antropológicos revelaram que a área foi habitada por caçadores coletores pré-históricos e povos indígenas", informou nota do MPF.
Parte dessa área histórica foi inundada na época da construção das usinas, na década de 1970. Na época, não havia estudo de impacto ambiental. Destruição das margens do rio e da represa e erosão podem tornar esse patrimônio inacessível.
Houve termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público Federal em 2001, mas a CESP não cumpriu o acordo, que compreendia sítios arqueológicos na usina Porto Primavera. Por isso, houve judicialização da questão.
Entre janeiro de 2004 e dezembro de 2005 houve trabalhos para tentar salvar esse patrimônio. Também em 2005, o MPF recomendou prorrogação dessa ação por mais dois anos e Jupiá e Ilha Solteira fossem inclusas, o que não foi acatado.
Há decisão liminar de abril de 2006 para retomada de estudos, a CESP só cumpriu determinação a partir de setembro de 2007, mas houve interrupção em outubro de 2009.
ESTRUTURA
A usina hidrelétrica de Ilha Solteira, que fica entre o município paulista de mesmo nome e Selvíria (MS), é a maior do estado vizinho e a terceira em capacidade no Brasil.
Em conjunto com a Jupiá, que fica entre Andradina, Castilho (ambas em SP) e Três Lagoas, essas geradoras foram o sexto maior complexo hidrelétrico do mundo.
