Sessão pública de licitação para compra de massa asfáltica para a prefeitura de Campo Grande, que seria realizada hoje (17), foi suspensa depois de decisão do Tribunal de Contas do Estado. O problema é que algumas informações não estavam claras no edital.
O relator responsável pelas contas do município, Ronaldo Chadid, declarou em entrevista à assessoria do TCE que “o objeto licitado não se encontrava perfeitamente caracterizado”.
Isto porque as características técnicas usadas para fazer as massas asfálticas não estavam explícitas, conforme prevê as normas do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), o que poderia causar prejuízos ao tesouro público.
Outra questão é que a licitação estava relacionada com uma concorrência para contratação de tapa-buraco nas regiões urbanas do Anhanduizinho, Bandeira, Centro, Imbirussu, Lagoa, Prosa e Segredo na Capital, mas não ficava clara a delimitação dos serviços pela empresa vencedora.
"Ou seja, não se sabendo quem executa o quê e em que região do município, o risco para Administração Pública encontra-se no fato do mesmo “buraco” poder ser “tapado” pelo Município e cobrado pela empresa a ser contratada", declarou Chadid em sua decisão, afirmando ainda que a “ausência de critérios para se saber quem realiza o quê e onde, dificulta sobremaneira a fiscalização”.
A Prefeitura chegou a apresentar alguns documentos referentes ao processo licitatório, mas não conseguiu impedir a suspensão da sessão. Em nota, a assessoria do Executivo informou que “o pregão foi suspenso em razão de algumas especificações técnicas que o TCE apontou e logo que for readequado será republicado”.
