As intervenções de agentes penitenciários em presídios deverão ser filmadas integralmente e os vídeos devem ficar armazenados para possível consulta do Ministério Público Estadual.
Essa é a recomendação da 50ª Promotoria de Justiça, assinada pela promotora titular Jiskia Sandri Trentin na segunda-feira (16) e publicada no Diário Oficial do MPE de hoje (18).
A medida foi tomada depois que houve treinamento no Presídio da Máxima, em Campo Grande, em 13 de abril, e foi constatado que presos ficaram lesionados. A ação fez parte da última atividade de curso de formação de grupo de intervenção rápida nos presídios.
A ação foi coordenada pela Diretoria Penitenciária de Operações Especiais (DPOE), que fica em Brasília (DF).
Logo na sequência dessa atuação, diferentes crimes coordenados foram realizados na Capital. Grupos incendiaram ônibus como forma de represália ao trabalho desenvolvido na Máxima.
A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) será notificada para tomar medidas. Há prazo legal de 30 dias, depois de notificada, para a agência informar à promotora as providências desenvolvidas.
