O prefeito de Bonito (MS), Leonel Lemos de Souza Brito, o Leleco, do PR, proprietário da Fazenda Arco Íris, localizada a 45 km de Bonito (MS), foi multado em R$ 520 mil pela Polícia Militar Ambiental (PMA), que constatou entre muitas irregularidades na propriedade, desmatamento de Área de Preservação Ambiental (APP).
Além disso, em fiscalização aérea, os policiais também constataram criação de gado em área de 8,5 hectares, pisoteando e degradando áreas protegidas do córrego Turvo, afluente do rio da Prata.
Outra infração ambiental encontrada refere-se ao armazenamento e utilização de agrotóxicos ilegalmente. Foram encontradas embalagens de agrotóxicos espalhadas em vários prontos da propriedade. Além disso, no barracão, onde se encontravam os pesticidas armazenados não havia sinalizações, rótulos de riscos e outros cuidados ambientais, contrariando as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos perigosos.
OUTRO LADO
Em nota, Leleco se manifestou sobre o caso: "A Fazenda Arco Iris, de minha propriedade, NÃO foi multada por fazer drenagens nos brejos.As valetas que existem na propriedade, foram feitas a mais de 30 trinta anos, todas estão recuperadas por vegetação nativa, cercadas e sem uso a mais de 20 anos!Houve sim notificação na Fazenda Arco Iris, por depósito irregular de vasilhames vazios de agrotóxicos, já resolvido. Falta de cercas em área de APP, de 6 ha, sendo que a fazenda possui mais de 2.000ha de áreas de preservação já cercadas, com CAR e preservadas integralmente! Houve também autuação pela derrubada de 5 árvores para fazer portões e arrumar um mangueiro. Portanto, reconheço que houve falhas no manejo de nossa área, mas não posso aceitar ser responsabilizado pelos danos ambientais de outros, e isso só reforça minha disposição de lutar pela manutenção de nossos bens naturais".
PENAS
Como tudo foi realizado sem autorização ambiental, as atividades irregulares foram interditadas.
Pelos crimes, o proprietário pode pegar pena de um a três anos de prisão por crime ambiental de destruir área de preservação permanente; mais um a seis meses por construir atividade poluidora sem autorização do órgão ambiental; seis meses a um ano de detenção pelo desmatamento e enterrar a madeira e, de um a quatro anos pelo armazenamento e utilização irregular de agrotóxicos.
RECUPERAÇÃO
O autuado foi notificado a apresentar plano de recuperação da área degradada (PRADE), junto ao órgão ambiental. Os autos também serão encaminhados ao Ministério Público para possível abertura de ação civil pública de reparação dos danos ambientais.
FISCALIZAÇÃO
Os levantamentos da PMA continuarão nas demais propriedades suspeitas de irregularidades. São levantamentos terrestres, por imagens de satélites, fotografias e vídeos aéreos, no sentido de se levantar as ilegalidades e avaliar os danos ambientais, para a aplicação inicial das multas administrativas, que serão julgadas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), bem como para subsidiar a parte criminal e para servir de base para o Ministério Público, em possível ação civil pública para a reparação dos danos ambientais.
R$ 13 MILHÕES
Na segunda-feira (16), o proprietário da Fazenda São Francisco, também em Bonito, foi multado em R$ 13 milhões. A PMA flagrou desmatamento ilegal na área de 993 hectares.