Morador de Dourados vai receber pensão mensal de R$ 12 mil do município após ter sido atingido por galho, em março do ano passado. Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível condenaram o Executivo Municipal, mediante apresentação de recibos que comprovam as despesas com tratamento.
Conforme consta no processo, ao atravessar a Rua Oliveira Marques, o homem foi atingido violentamente na cabeça por um galho de árvore que se desprendeu, ocasionando-lhe diversos ferimentos. O dinheiro que irá receber por mês servirá para custear o tratamento médico das sequelas deixadas pelo acidente.
Dentre os amparos médicos que a vítima deverá receber estão tratamento psicológico, fisioterapia diária e fonoaudiologia para restabelecimento da fala, além de ter realizado cirurgias tanto para a retirada de coágulo do crânio como também para reparação das fraturas.
Após o acidente o homem alegou que não teve mais condições de trabalhar, pois perdeu os movimentos do corpo, não conseguindo nem mesmo se alimentar sozinho e que a queda do galho resultou da omissão da prefeitura de Dourados em conservar as árvores, conforme boletim de ocorrência.
Segundo o Município “é impossível a concessão da tutela diante da irreversibilidade da medida por ser de natureza alimentar e que o pagamento de pensão apresenta-se como forma de burlar o sistema de precatórios”.
O desembargador afirmou que as sequelas do agravante são decorrentes do acidente desencadeado pela queda de galho de árvore que o atingiu e que há ainda evidências de que as árvores da cidade de Dourados não estavam devidamente cuidadas, ou seja, não havia a devida manutenção com relação à poda.
