O Ministério Público Estadual (MPE) também determinou que prefeitura de Campo Grande, através da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) regularizem o fornecimento de reagentes químicos utilizados nos exames laboratoriais no Laboratório Central Municipal (LabCen) e nas unidades de saúde que realizam exames. Os produtos estariam em falta e o ministério recomenda que toda demanda da população seja atendida. “Estes exames são essenciais para diagnosticar ou acompanhar pacientes com doenças até mesmo mais graves e têm de estar disponíveis também na atenção básica”, diz nota do órgão.
Conforme vistoria realizada foi contatada a falta de reagentes para realização de exames bioquímicos de ureia, creatinina, proteína C reativa, que são feitos rotineiramente para avaliar a função dos rins e do coração, e para identificar infecções. Além disso, os exames de CPK e CKMB, amilase, TGO, TGP, sódio, potássio, proteínas totais, bilirrubina totais e frações, albumina e glicose vêm sendo realizados somente em atendimento aos serviços de urgência.
A Prefeitura e a Sesau têm cinco dias para regularizar a situação. Será necessário responder por escrito à Promotoria de Justiça acerca do acatamento ou não da recomendação e informar ao órgão sobre todas as providências concretas realizadas para solucionar as irregularidades.
A promotora Paula Volpe reforçou que o não cumprimento fiel da recomendação terá consequências judiciais cabíveis. Caso a recomendação não seja cumprida, “haverá apuração de eventuais responsabilidades civis, penais ou administrativas dos responsáveis, que violarem direitos constitucionais.
