Decisão do Tribunal de Justiça suspendeu por tempo indeterminado a reintegração de posse que a Prefeitura de Campo Grande tinha contra a Igreja Assembleia de Deus Nova Aliança (ADNA), que fica no bairro Cophamat. A determinação foi dada na tarde de hoje (26) pelo desembargador Eduardo Machado Rocha.
Ontem (25), a administração municipal tentou realizar a reintegração de posse, mas a igreja havia conseguido suspender o ato até segunda-feira (30). Com essa nova decisão do TJMS de hoje (26), o mandado de reintegração perdeu totalmente a validade.
O argumento utilizado pela defesa da ADNA, que tem o prefeito afastado Gilmar Olarte como seu principal pastor, é que a reintegração havia sido suspensa em 30 de março em 1ª instância e foi comunicada à Procuradoria do Município em 14 de abril. Essa medida foi dada por juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande e segue em tramitação.
A procuradoria do município, contudo, pediu na 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos a reintegração, na tentativa de obter uma decisão diferente do que havia sido dada anteriormente. A defesa da igreja alegou que houve má fé de procuradores municipais no pedido.
O desembargador de plantão sustentou que é preciso que o mérito da desocupação seja analisado novamente em 1ª instância da Justiça Estadual. "Mostra-se necessário o deferimento de efeito suspensivo ao recurso para que sejam sobrestados os efeitos da decisão de primeiro grau", escreveu em decisão.
No trâmite processual, o juízo da 4ª Vara será intimado para apresentar contraminuta, no prazo de 15 dias.
Gilmar Olarte, que continua atuando como pastor na ADNA, disse que a ação foi um ato de perseguição de Alcides Bernal, que fora seu aliado na eleição de 2013. "Quando virei prefeito, virei bandido sem ser. O senhor Alcides Bernal está me perseguindo religiosamente e politicamente", afirmou.
PLANOS FRUSTRADOS
A Prefeitura de Campo Grande alega que a cessão do terreno para a ADNA foi irregular. A cedência aconteceu quando Gilmar Olarte ainda era vereador.
A ação que tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos é de 2013. Ela foi proposta pelo Ministério Público Estadual. Atualmente o processo está em fase de recurso no Tribunal de Justiça.
Enquanto isso, o prefeito Alcides Bernal, hoje adversário de Olarte, divulgou que pretendia usar o prédio da igreja para abrigar uma unidade do Instituto Mirim e também instalar uma base da Guarda Municipal.
Ontem (25), oficial de justiça, equipe da prefeitura, policiais militares e guardas municipais foram para frente da ADNA para realizar a reintegração de posse com base no mandado expedido pela 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos. Mas Gilmar Olarte conseguiu ganhar tempo e hoje obteve decisão a seu favor para suspender a medida.
"Ali era um covil de bandidos, usado para o tráfico de drogas. Hoje estamos ali prestando um serviço social. São 130 surdos e mudos atendidos, temos curso gratuito de música e já foram formadas mais de 300 pessoas", defendeu Olarte, alegando que presta serviço comunitário e por isso não poderia ser retirado da área pública cedida.
