A presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores, Carla Stephanini (PMDB), afirmou hoje (31) que o veto do Executivo para conceder reajuste de 9,57% aos servidores municipais não pode ser justificado como falta de recursos públicos.
Ela disse que o secretário de Planejamento Municipal de Planejamento, Finanças e Controle, Disney Fernandes, apresentou um cenário que permitiria acomodar o índice. "Causa estranheza porque o secretário reconheceu que as finanças estão equilibradas. Nada mais justo que garantir a reposição inflacionária", disse.
Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), defendeu que o Legislativo irá derrubar o veto do prefeito Alcides Bernal. "A Câmara vai ter que derrubar o veto e deixar a Justiça decidir. A Câmara atendeu o sindicato (Sisem), assim como votamos o reajuste para os professores", indicou.
No Diário Oficial do Município, edição de hoje (31), foi publicado o veto total do Executivo sobre o projeto 8.275/2016. A prefeitura tinha proposto aumento de 3,31% em 11 de maio, mas o Sindicato dos Servidores Municipais (Sisem) convenceu os vereadores a incluírem emenda para elevar essa reposição em 9,57%.
Caso Bernal seguisse em frente com esse aumento maior, ele poderia ter problema em sua campanha para a reeleição. A lei eleitoral tem regras rígidas que impedem aumento acima da inflação dos primeiros quatro meses deste ano, que seria de 3,31% O prefeito, por enquanto, nega que esteja trabalhando para tentar reeleger-se.
Caso a questão siga para a Justiça, não está descartado o risco de os servidores ficarem sem aumento em 2016.
"As razões do veto são de natureza constitucional. O Legislativo não pode criar despesa para o município. Fizeram uma emenda que sabiam não ter validade jurídica. É uma situação política-eleitoreira que está prejudicando servidores e a prefeitura", alegou Luiza Ribeiro (PPS), líder do governo municipal na Câmara.
