Recomendação do Tribunal de Contas da União é pela rejeição das contas da presidente afastada Dilma Roussef, referente ao exercício de 2015. Em parecer, os técnicos apontam quatro irregularidades na contabilidade do governo federal no ano passado, segundo o jornal Valor Econômico.
Entre as irregularidades, está o uso da medida provisória (MP 704) que autorizou o superávit financeiro das fontes de recursos decorrentes de vinculação legal existente na conta única do Tesouro até dezembro de 2014 para cobrir despesas primárias obrigatórias em 2015. Também há ressalvas com relação a um calote do governo em pagamentos que deveriam ter sido feitos nos dias 2 de janeiro e 3 de julho do ano passado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Banco do Brasil.
As faturas referentes ao Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e ao Plano Safra Agrícola foram pagas em com atraso. O terceiro ponto, que ainda causa discussões, diz respeito à quitação das pedaladas, que contou com uma emissão de R$ 1,5 bilhão em títulos que foram adquiridos pelo BB.
Os técnicos suspeitam que o banco tenha sido forçado a ficar com os papéis, o que poderia configurar operação de crédito ilegal entre o Tesouro e um banco público. Por fim, os auditores citam a edição de decretos de suplementação, principal base jurídica usada para o afastamento de Dilma pelo Congresso.
