Empresa Super Forno Brasil Ltda e o responsável pelo site da fabricante de fornos foi condenada a pagar R$ 1 de danos materiais e R$ 5 mil em danos morais a um fotógrafo, por usar imagens produzidas pelo profissional sem autorização. Decisão é do juiz da 1ª Vara Cível de Campo Grande, Thiago Nagasawa Tanaka.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Gildor Erich Morais Sacco é fotógrafo profissional e, em julho de 2009, representantes da empresa entraram em contato com interesse de contratá-lo para produção de fotografias de fornos industriais, que seriam colocadas no site da marca.
Depois da ligação, integrante da equipe do fotógrafo acessou o site da empresa para conhecer e encontrou duas fotografias produzidas pelo profissional para outros clientes. Segundo ele, não houve autorização para o uso da imagem, nem da sua parte, nem dos clientes para os quais as fotos foram feitas.
Sacco tentou solucionar o problema com a empresa, oferecendo que a Super Forno pagasse pelo fornecimento de fotografias. No entanto, a fabricante continuou usando as fotos, lesando seus direitos autorais.
Em sua defesa, empresa e o responsável pela elaboração do site afirmaram que as fotos estavam disponíveis no Google e alegaram que não havia indicativos de eram de propriedade particular, além de não haver provas de que as imagens sejam de autoria do autor da ação. Ainda no processo, fabricante disse que depois da reclamação do fotografo, as fotos foram retiradas do site.
O juiz considerou que não há dúvidas que as fotos são do fotógrafo e que o fato da empresa ter contratado uma terceira pessoa para elaborar o site não a exime da responsabilidade pela violação dos direitos autorais.
Sobre o fato das imagens estarem disponíveis no Google, magistrado disse que “é irrelevante, ao menos para fins de aferição da violação a direito autoral, o fato de o material fotográfico exposto pelo autor estar disponível para visualização na rede mundial de computadores”.
Ainda segundo Tanaka, para configurar a violação basta constatação de que houve exibição não autorizada e sem indicação da autoria do trabalho, o que ficou comprovado nos autos.
