Projeto de Lei do governo do Estado, que determina a destinação de 1% do total arrecado com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), foi aprovado pelos deputados estaduais durante a sessão de hoje. A previsão é que os recursos cheguem a R$ 10 milhões.
Os repasses serão destinados a entidades que atuam na prevenção e recuperação da dependência química ou no atendimento a pessoas com deficiência física ou idosos em Mato Grosso do Sul.
O psiquiatra Marcos Estevão Moura, integrante do Conselho Estadual Antidrogas do Estado, elogiou a iniciativa, mas teme que algumas entidades "fiquem de fora" do benefício, especialmente se forem muitas exigências em relação à estrutura da casa, onde os dependentes químicos são atendidos.
"São exigências da Anvisa, do Corpo de Bombeiros e que muitas vezes essas entidades, que não tem fins lucrativos, às vezes não conseguem atender. Tem que ter fiscalização, sim, mas subsídios também para que essas casas possam funcionar", pontuou o psiquiatra.
PROPOSTA
O projeto de lei, apresentado em janeiro deste ano, prevê repasse médio de R$ 10 milhões a iniciativas destinadas a deficientes, recuperação de dependentes químicos e acolhimento de idosos.
No texto, destaca-se que 1% do recolhimento extra do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será distribuído entre os fundo de assistência social (2/3) e saúde (1/3).
A medida regulamenta emenda proposta por deputados durante a elevação do imposto em outubro do ano passado.
MAIS CARO
Em outubro do ano passado, sob pressão do governo e protesto de empresários, deputados estaduais aprovaram reajuste no ICMS de produtos considerados supérfluos. A alíquota passou a variar entre 20% e 28%, sendo a maior aplicada ao cigarro e seus derivados.
