Comissão formada por defensor público, catadores de recicláveis e vereadores foi formada hoje para reunir-se com a Prefeitura de Campo Grande e discutir a deficiência do setor de coleta de recicláveis. Essa situação tem sido alvo de críticas porque a quantidade coletada não tem sido suficiente para gerar recursos para os trabalhadores.
Pela manhã de hoje, representantes de diferentes áreas reuniram em audiência para discutir a subutilização da Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR) da Capital.
O membros da comissão esperam reunir-se com o prefeito Alcides Bernal (PP) até amanhã (9). A vereadora Luiza Ribeiro (PPS), líder do governo na Câmara, tenta agendar o encontro com o Executivo.
Segundo informado por trabalhadores do setor, há pessoas que já completaram 100 dias que estão desocupadas.
"Estamos passando fome, estamos sendo impedidos de trabalhar. Vamos fazer o que? Morrer de fome? Não somos contra o fechamento do lixão, mas nosso material de trabalho está lá parado. A profissão de catador já é registrada e reconhecida, cada um de nós depende de uma garrafa PET, uma latinha para viver. Não queremos o lixão aberto, só queremos trabalhar", foi o relato de um catador durante a audiência, mas que não teve o nome divulgado pela assessoria de imprensa da Câmara.
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A defensora de 2ª instância, Olga Lemos Cardoso de Marco, destacou que o número de catadores atuando na UTR é menor do que o acordado.
"O levantamento inicial apontou que caberiam 180 catadores na UTR, mas estão trabalhando lá só 80 catadores de forma precária, sem material para reciclar. Fomos lá visitar UTR. Pegamos depoimento dos catadores, que disseram que o material que vem de manhã é insuficiente para uma associação e duas cooperativas que lá trabalham. O material vem misturado com lixo orgânico, lixo de banheiro, são materiais inservíveis para reciclagem", apontou a defensora.
Segundo ela, 70% do material reciclável está sendo levado para o aterro, administrado pela Solurb, ao invés de ser encaminhado para a UTR. "Até março tinha catação e o aterro estava na altura do piso, hoje está com 50 metros de altura", criticou Olga Lemos.
Uma das propostas discutidas na audiência e que será feita à Prefeitura de Campo Grande e ao Ministério Público é que a UTR deixe de ser administrada pela Solurb.
Segundo levantamento da Defensoria Pública, são pelo menos 240 famílias que dependem do pleno funcionamento da Unidade de Tratamento de Resíduos.
UTRs NO ESTADO
A Promotoria de Justiça de Meio Ambiente divulgou hoje que Mato Grosso do Sul tem 26 unidades de tratamento em funcionamento e 24% dos municípios realizam a coleta seletiva.
A promotora Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, que estava presente na audiência, disse que na Capital apenas 48% dos domicílios são atendidos pela coleta seletiva feita pela Solurb, concessionária do serviço. A previsão que essa porcentagem chegue à totalidade em maio de 2017.
Outros 77 pontos de entrega de material reciclável ajudam equalizar a ineficiência do serviço de coleta.
Apesar de diariamente 13 toneladas de material de coleta seletiva serem obtidas, metade desse material é rejeitado pelos catadores porque seriam produtos de menor valor, como é o caso do vidro.
"Há 88 catadores trabalhando na UTR, que está ociosa, subutilizada e poderia ser muito melhor utilizada”, ponderou a promotora.
REGULARIZAÇÃO
A diretora-presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agereg), Ritva Cecília de Queiroz Garcia Vieira, informou que as cooperativas que atuam na UTR carecem de regularização. Por isso, um novo termo será firmado com essas entidades.
"A participação na cooperativa pressupõe que não tem dono. Mas os cooperativados tem patrão e não sabem o que recebe a cooperativa. Em razão desse trabalho de fiscalização, chegamos à conclusão que essa forma de trabalho é inadmissível. Por isso pedimos à Semadur a revogação do termo de uso, porque vimos que é necessária a presença multidisciplinar da prefeitura na unidade de triagem", afirmou.
O governo municipal vem arcando com a conta de energia do local no período de agosto de 2015 a abril deste ano, sendo gasto R$ 45 mil. Ritva ponderou que esse custo deveria ser pago pelas cooperativas. Ela disse também que outros R$ 135 mil foram gastos com disposição final do material.
O coordenador do Fórum Municipal do Lixo e Cidadania, Luiz Carlos Cobalchini, apontou que a principal questão que precisa ser resolvida é o acesso ao material pelos catadores. "Antes saía da área de transição de 40 a 60 caminhões, com 3 a 4 toneladas, ou seja, saía de 120 a 240 toneladas de material separado pelos catadores, material que agora está sendo jogado no lixo. Os catadores estão sendo prejudicados", disse.
A Solurb foi representada no debate pelo superintendente executivo, Elcio Terra. A audiência aconteceu na Câmara Municipal.
