Os vereadores de Campo Grande analisam, na sessão de terça-feira (14), o veto do Executivo ao Projeto de Lei que aumenta o salário dos servidores municipais em 9,57%. Os parlamentares já sinalizaram que irão derrubar o veto e promulgar a medida, tornando-a Lei.
Mas isso ainda não é uma boa notícia para os funcionários da prefeitura. Isso porque a prefeitura deve recorrer à Justiça para decidir sobre o caso. “Se a Câmara Municipal derrubar o veto, só nos resta judicializar essa questão para que o município não seja prejudicado como um todo”, disse o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Controle, Disney Fernandes. Na prática, caso isso ocorra, o reajuste não deve ser aplicado este ano.
VETO
Veto total do Executivo sobre o projeto foi publicado no Diário Oficial do Município de 31 de maio. A prefeitura tinha proposto aumento de 3,31% em 11 de maio, mas o Sindicato dos Servidores Municipais (Sisem) convenceu os vereadores a incluírem emenda para elevar essa reposição em 9,57%.
Estudo da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle (Seplanfic) indicou que o aumento de 9,57% teria impacto de R$ 224.450.000,00 na lei orçamentária de 2016. Se houvesse essa concessão, o limite de gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal subiria para 58,67%, ultrapassando o limite máximo de 54% de gastos da receita corrente líquida.
Além disso, caso Bernal sancionasse o aumento maior, ele poderia ter problema em sua campanha para a reeleição. A lei eleitoral tem regras rígidas que impedem aumento acima da inflação dos primeiros quatro meses deste ano, que seria de 3,31%. O prefeito, por enquanto, nega que esteja trabalhando para tentar reeleger-se.
