Eleito por quatro vezes presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Mato Grosso do Sul – (Adepol/MS), entre outros cargos, o delegado de polícia de Classe Especial Marcelo Vargas Lopes ocupa hoje o mais alto cargo dentro da instituição Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, o de delegado-geral de Polícia, desde o dia 11 de abril. Nesta entrevista, mostra o perfil de atuação desses policiais, fala dos entraves que não permitem a eles o pleno exercício das atividades, sobre o atendimento à população e a determinação em implantar ritmo forte de trabalho e dedicação, buscando confiança plena da população na instituição, por meio da excelência na prestação de serviços à sociedade.
CORREIO PERGUNTA: Quais são as expectativas para a Polícia Civil nesta sua gestão que se inicia?
MARCELO VARGAS LOPES – Correspondendo à confiança do governador Reinaldo Azambuja, que nos escolheu para esta missão, gestionaremos no sentido de uma melhor estruturação das unidades policiais, bem como na maior valorização do policial civil em todas as classes, com vistas ao aumento da eficácia e, consequentemente, diminuição da criminalidade e aumento da sensação de segurança.
Em sua avaliação, qual é o grande “gargalo” que precisa ser rompido para que o trabalho da Polícia Civil possa deslanchar no Estado?
A Polícia Civil atua após a ocorrência do crime, em busca da verdade real, visando à elucidação dos fatos, à identificação da autoria e às circunstâncias que envolveram a prática delituosa, fornecendo à Justiça elementos seguros para possibilitar a condenação dos culpados e absolvição dos inocentes. Um dos entraves ao pleno exercício de suas atribuições institucionais é a custódia de presos. Contudo, já existe, com o governo do Estado, um planejamento para que a Agepen (Agência Estadual de Administração Penitenciária) absorva todos os presos custodiados nas delegacias de polícia até o ano de 2018, configurando um marco na história da instituição, propiciando melhor eficiência na atividade fim. Outro grande gargalo é o fato de que, desde o ano de 2001, a Polícia Civil não é mais uma unidade orçamentária, tornando mais complexa e burocrática a resolução de pequenos problemas, como reparos de baixo custo em viaturas e manutenções simples dos prédios das unidades policiais. O ideal seria que a Polícia Civil fosse unidade orçamentária ou tivesse autonomia financeira, o que já se verifica em outros Estados com grandes avanços. Existe, inclusive, PEC em tramitação no Congresso Nacional para estender tal prerrogativa à Polícia Federal. Para minimizar o problema, encaminhamos projeto ao governo solicitando o repasse de parte da arrecadação das taxas do Poder de Polícia para as unidades arrecadadoras. Finalmente, destacamos que outro grande gargalo institucional é o desvio de função de policiais civis para atuarem em atividades meramente administrativas, que poderiam ser realizadas por qualquer servidor administrativo. Nesta senda, encaminhamos projeto para a criação do cargo de Auxiliar Técnico Administrativo de Polícia Judiciária, liberando os policiais para atuarem na atividade fim, fortalecendo a investigação policial. Para todas essas demandas, o governo do Estado já tem realizado estudos para viabilizar a implantação com a maior brevidade possível.
É sabido que a polícia enfrenta um sério problema quanto à falta de estrutura, sobretudo pessoal e viaturas. Quais são as perspectivas de solução para este problema?
Mesmo antes de assumir o cargo, o governador Reinaldo Azambuja havia tomado conhecimento das necessidades da Polícia Civil, por meio do Programa Pensando MS. Por consequência, nosso governador já estava preparado e pôde, desde logo, iniciar a implementação dos projetos necessários para atender às demandas, convocando os remanescentes do último concurso, autorizando a abertura de novo concurso e estudos visando à contratação de servidores comissionados para as funções administrativas da instituição (Assistentes Administrativos e Analistas Técnicos da Polícia Judiciária), o que liberaria vários policiais para a atividade fim. Além de pessoal, também está sendo providenciada a aquisição de viaturas, armas, munições e material de proteção individual. Existe ainda um grande esforço no sentido de investir na capacitação dos policiais, com cursos ministrados pela Academia de Polícia Civil (Acadepol) e outras instituições de ensino policial em outros estados da Federação.
O sistema de atendimento à população, por meio das Depacs, à noite e aos fins de semana, não é um sistema já superado para uma Capital como Campo Grande, que exige uma assistência policial mais rápida e dinâmica?
Considerando que pretendemos fazer uma gestão dinâmica na Polícia Civil, baseamo-nos em dados estatísticos para as modificações que se fizerem necessárias, mantendo constante monitoramento dos serviços, auditoria e intensificando as atividades da Assessoria de Gestão de Processo e Planejamento – ASSEGPP, com foco em obter melhores resultados. Para tanto, avaliamos a possibilidade de mudanças nos plantões de pronto atendimento, contudo, esbarramos no efetivo, fato que poderá ser modificado com a implantação do quadro de Administrativos, concurso público e o consequente remanejamento de policiais da atividade administrativa para a operacional.
A demora de envio das ocorrências registradas nas Depacs para as distritais e/ou especializadas não dificulta a apuração dos crimes, contribuindo também para a impunidade?
Não. Nossa rotina de pronto atendimento nas Depacs assegura que todas as providências imediatas sejam realizadas, de modo que impeça qualquer prejuízo à investigação durante o reduzido prazo de transferência das ocorrências às unidades de destino. Cumpre esclarecer que o Sigo, sistema informatizado da Polícia Civil, concentra todas as ocorrências policiais registradas, as quais ficam disponíveis de forma on-line a todas as unidades, podendo ser acessadas de qualquer unidade. Tal modelo está na vanguarda e garante comodidade ao cidadão, que também não precisa peregrinar em diversas unidades até ter sua demanda atendida. Destaco ainda que dentro da estrutura das Depacs foi criado o Setor de Investigações Gerais – SIG, de pronto emprego nas ocorrências de vulto e repercussão, de forma a garantir que todas as diligências necessárias sejam realizadas de maneira ininterrupta, até a delegacia competente assumir a investigação.
Percebe-se que as chamadas delegacias especializadas não têm conseguido demonstrar, especialmente a Homicídios e Roubos e Furtos, resultados de investigações satisfatórios ou esperados – em casos como os de grande repercussão. A que se atribui tal deficiência?
Contrariamente ao afirmado, nossas delegacias especializadas detêm alta porcentagem de resolução dos delitos que investigam. Até a presente data, nosso porcentual de elucidação de homicídios dolosos, somente na Capital, passou de 77%, índice este que é superior ao de países como os Estados Unidos. Em todo o Estado, até o presente, já temos um índice de 66,2% de crimes de homicídios dolosos elucidados. Quanto aos crimes contra o patrimônio, várias quadrilhas têm sido presas, não só pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes de Roubos e Furtos (DERF), mas por outras unidades policiais, por meio de ações isoladas ou em operações conjuntas. Prova disto são as estatísticas nacionais que colocaram a polícia civil de Mato Grosso do Sul no topo do ranking de resolutividade de inquéritos de homicídios dolosos. Buscando sempre a excelência, reconhecemos a necessidade de aprimorar nossa eficácia, sobretudo nos crimes de roubos e furtos, uma vez que estamos aquém da meta estipulada. Para tanto, remanejamos recursos humanos e materiais da administração para as delegacias operacionais, circunstância que, aliada aos projetos elencados anteriormente, certamente em breve trarão significativas melhoras. É importante ressaltar que, desde que passamos a realizar com frequência operações em regiões e horários específicos, tanto da Capital quanto no interior do Estado, pudemos observar o decréscimo na quantidade de ocorrências de roubo de veículos, roubo a residências e comércios. Comparando o mesmo período de 2015, percebemos em todo o Estado, no ano de 2016, a redução de 10,5% nos roubos a residências, de 20,2% nos roubos a comércios e de 3,5% nos roubos
de veículos.
Durante muito tempo, o senhor presidiu a Adepol no Estado e ainda é vice-presidente da Adepol do Brasil. Como conciliar a preocupação de dirigir a instituição Polícia Civil, a confiança e o respaldo político e, ao mesmo tempo, firmar-se como defensor das reivindicações da categoria?
A confiança em nós depositada e o respaldo político não se opõem aos interesses das categorias que compõem a instituição Polícia Civil. As associações e os sindicatos não são contrários ao governo, e muito menos à direção da instituição. O fato de termos atuado à frente da Adepol/MS e na vice-presidência da Adepol/BR nos dão maiores responsabilidades; à medida que temos conhecimento das necessidades e plena visão de que uma instituição se faz pela somatória de seus componentes, e quanto mais satisfeitos e preparados estes estiverem, mais excelentes seremos no atendimento à sociedade sul-mato-grossense.
