A decisão sobre o aumento salarial dos servidores municipais de Campo Grande ficará para a Justiça. Hoje, os vereadores derrubaram veto do Executivo ao Projeto de Lei que prevê reajuste de 9,57%, mas a prefeitura já anunciou, oficialmente, que entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade para anular a medida.
A justificativa do município é de que a proposta aprovada pela Câmara Municipal tem vício de iniciativa, pois a fixação da remuneração de servidores públicos é de iniciativa privada do chefe do Poder Executivo.
Outra alegação de Bernal é que, como ele pretende ser candidato à reeleição, lei eleitoral proíbe, a partir de 180 dias antes das eleições, os agentes públicos ficam proibidos, na região onde acontecerá a eleição, de autorizar reajuste salarial geral a servidores públicos que supere a inflação apurada no ano do pleito. A prefeitura afirma ainda que o aumento acarretaria no descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois com o reajuste da forma como foi proposto o comprometimento com a folha de pagamento supera o limite prudencial fixado pela LRF. Porém, essa mesma justificativa não foi alegada no início de abril, quando Bernal enviou proposta para aumentar o salário dos servidores em 9,57%. (relembre aqui)
IMPASSE
No mês passado, o prefeito enviou à Câmara projeto que previa aumento de 3,31% para os servidores, no entanto, o Sindicato dos Servidores Municipais (Sisem) convenceu os vereadores a incluírem emenda para elevar o reajuste a 9,57%. O novo índice havia sido apresentado, em abril, de forma parcelada.
O valor proposto pelos parlamentares foi vetado pelo prefeito porque excedia a inflação de 3,31% desses primeiros três meses do ano. Se concedesse o aumento, Bernal poderia enfrentar problemas com a lei eleitoral, o que impactaria na campanha para reeleição.
