Indícios de contrainformação, por parte da Prefeitura de Campo Grande, podem justificar impasse e demora no reassentamento de famílias da favela Cidade de Deus.
A situação primeiro passa pelo fato de que documentos foram encaminhados a conta gotas para a Câmara e induziram vereadores a erro ao incluírem emenda em projeto para liberação de recursos que devem ser usados para construção de casas. Com a falha na proposta aprovada, o prefeito Alcides Bernal (PP) precisou vetar o projeto.
O resultado disso é que a construção das casas segue lenta e os moradores continuam vivendo em condições sub-humanas, sem a infraestrutura prometida, como banheiro.
As famílias que moravam na área do Dom Antônio Barbosa pretendiam promover protesto ontem por conta dos atrasos na construção das residências. Contudo, guardas municipais impediram, ontem (16), que ônibus levasse esse grupo para a frente do Paço Municipal.
A Guarda conseguiu interceptar a viagem porque o veículo e o motorista estavam com documentação irregular.
O diretor-presidente da Empresa Municipal de Habitação (Emha), Dirceu Peters, declarou ser preciso cobrar vereadores para “aprovarem suplementação, porque do jeito que aprovaram teve que vetar um artigo”. A fala denota a tensão política instalada entre prefeitura e Câmara.
Posicionamentos confusos tem permeado, desde março, o processo de regularização fundiária de 450 famílias em quatro bairros da Capital. Isso motivou vereadores a cobrarem dados específicos sobre origem dos terrenos, quantidade de lotes e identificação dos beneficiários. A prefeitura respondeu, mesmo que parcialmente, todos os requerimentos.
INDUZIDOS AO ERRO
Com dados oficiais, no último dia de maio, foi autorizada mudança contábil para se investir R$ 3,6 milhões na construção de casas de alvenaria aos ex-moradores da favela.
Nesse projeto de suplementação, os vereadores incluíram emenda que citava matrícula dos imóveis a serem concedidos e informava que o prefeito deveria transferir em definitivo a posse para os beneficiados. A emenda, que constava os lotes, foi feita com base em documentos enviados pela prefeitura.
Mas uma das matrículas citadas tratava-se de cortina arbórea de proteção ambiental no Bairro Lageado. Por isso esses terrenos não poderiam ser vendido às famílias. Esse detalhe passou despercebido pelos vereadores, que alegaram ter sido induzidos a erro pelo governo municipal.
Por conta dessa situação irregular, o prefeito Alcides Bernal vetou parcialmente o projeto que previa os recursos para a construção de casas, o que gerou mais atraso no processo.
O presidente da Casa de Leis, João Rocha (PSDB), disse que a emenda era para garantir segurança ao processo, porém a contrainformação só evidenciaria o plano habitacional da prefeitura de se transformar uma favela em outras quatro. Já o vice-presidente da Comissão de Orçamento, Eduardo Romero (Rede), observou que este é o “perfil da administração, de criar problemas por etapas”.
REGULARIZAÇÃO
Enquanto secretários de Bernal culpam vereadores pelo atraso na liberação de recurso para construção das casas, a prefeitura tenta corrigir seus próprios erros.
Na suplementação, por exemplo, projeto retirado posteriormente admitia equívoco de cálculo de R$ 1,058 milhão. Outro, entregue há doze dias, pretende regularizar duas áreas para doação no Bairro Lageado.
Os ex-moradores da favela já assinaram contratos com a Emha, sendo beneficiados com subsídio de 40% dos imóveis. Este inclui custo do terreno (R$ 40 mil) e construção da casa (R$ 12 mil). Os valores serão pagos em até 300 parcelas.
A Prefeitura de Campo Grande também apresentou, ontem (16), cronograma de entrega dos imóveis a quem vive sob a lona e sem banheiro. Na lista estão Vespasiano Martins (15 de Julho), Lageado (10 de Setembro), Jardim Canguru (10 de Setembro) e Bom Retiro (10 de Outubro).
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