A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) realiza, a partir das 14h de hoje, audiência pública para discutir novo plano diretor de Campo Grande. Conforme prevê lei complementar nº 94, de 6 de outubro de 2006, estruturação municipal precisa ser submetida a revisão a cada 10 anos.
A empresa Urbtec TM, de Curitiba (PR), foi contratada para fazer a revisão e a previsão é de que o trabalho seja concluído no dia 12 de dezembro.
Ao usar a tribuna em sessão na Câmara Municipal, presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Registral e Notarial, Alípio Oliveira, explicou que a OAB não tem por intenção ser protagonista da revisão. “Esse papel cabe ao Executivo e Legislativo Municipal. O que nós queremos é auxiliá-los para que seja realizado o melhor para todos e a cidade continue em desenvolvimento”.
Alípio ressaltou que o plano diretor vai impactar a vida dos moradores da Capital pelos próximos 30 anos e a participação do setor público, iniciativa privada e da sociedade é importante para que os direitos da população sejam preservados.
Definido no Estatuto das Cidades, plano diretor é instrumento básico utilizada para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. É uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar crescimento, funcionamento, planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos.
