O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) afirmou nesta terça-feira (21) que os bancos públicos respondem por 17% da dívida da Oi e que espera que eles recuperem parte do dinheiro.
"É uma boa aplicação da lei de recuperação judicial, que dá um prazo para que a empresa se recupere e volte a cumprir suas obrigações, inclusive com os bancos públicos", afirmou o ministro em entrevista ao programa da jornalista Míriam Leitão na GloboNews.
"É um percentual relevante, mas que se acomoda dentro dos balanços, considerando que não é uma falência."
O ministro falou também sobre a ajuda de R$ 2,9 bilhões ao Estado do Rio de Janeiro para cobrir gastos com a Olimpíada. Disse que o acordo de renegociação das dívidas dos Estados com a União prevê que nenhum outro governo receberá recursos extras para pagar despesas neste ano.
"Isso não será replicado em nenhum outro Estado. Isso também faz parte desse acordo formal", afirmou.
Meirelles disse ainda que a regra que limita o aumento dos gastos dos Estados à inflação fará parte tanto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece essa mesma regra para o governo federal, em ambos os casos por até 20 anos, como do projeto de lei complementar que tratará do alongamento das dívidas.
O ministro afirmou também que a questão dos descontos que serão dados nos próximos 24 meses e o alongamento das dívidas por 20 anos podem ser revistos nos casos dos Estados que não cumprirem as regras que limitam suas despesas.
"É um projeto de lei que amarra as duas pontas, o acordo da dívida e a questão da limitação de gastos. E o contrato prevê essa limitação por 20 anos, com cláusulas de violação contratual, caso isso não seja seguido durante esse período."
Meirelles disse que limitar os gastos dos Estados é importante para que eles possam voltar a pagar integralmente suas prestações daqui dois anos, quando acabar o período em que haverá descontos no valor da dívida.
O ministro disse também que o custo de R$ 20 bilhões com a renegociação neste ano já está na conta da meta fiscal de 2016. E que as perdas estimadas de mais R$ 30 bilhões nos próximos dois anos serão compensadas no Orçamento por meio de corte em outras despesas públicas.
