Vereadores de Três Lagoas deixaram de contar com a verba indenizatória no valor de até R$ 4 mil mensais. O benefício foi extinto na última terça-feira (21), quando os vereadores aprovaram o projeto de lei apresentado pela Mesa Diretora revogando a lei de 15 de fevereiro de 2011, que instituiu a cota para o exercício da atividade parlamentar.
A “verba indenizatória”, como também é conhecida, visava cobrir os gastos dos vereadores com o funcionamento dos gabinetes, a aquisição de combustíveis, materiais de expediente etc.
A Câmara de Três Lagoas possui 17 vereadores. Se todos fizessem uso do benefício em sua totalidade o gasto poderia chegar a até R$ 68 mil mensais, e passar de R$ 700 mil ao ano. No entanto, segundo a assessoria, antes da revogação da lei já havia uma orientação da Mesa Diretora para que o benefício não fosse utilizado.
De fevereiro até a última quarta-feira, 12 vereadores haviam feito uso da cota, o que resultou em uma despesa total de R$ 21.092,62. A média sobre o total de gastos, em cinco meses, foi de R$ 351,54/mês por vereador que fez uso da cota.
Em nota, a Câmara informou que a revogação foi adotada devido ao fato de que, embora vigente, não vinha sendo utilizada pelos vereadores, a não ser em situações pontuais. Também foi levado em consideração o entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul da inconstitucionalidade da cota em Dourados.
Segundo o diretor geral da Câmara, André Ribeiro, a Câmara contava com um parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, mas houve o entendimento entre os vereadores que o mecanismo, além de ser alvo de questionamentos, ainda não era utilizado.
A extinção da verba indenizatória deverá gerar uma economia de R$ 29,5 mil nos próximos sete meses. A projeção, explicou o Legislativo, foi feita considerando os gastos dos primeiros meses do ano.
