A juíza Monique Marchioli Leite, da 1ª Vara Federal de Campo Grande, decidiu pela anulação da lista sêxtupla da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), encaminhada no mês passado ao Tribunal de Justiça para escolha do novo desembargador do Estado, que será feita pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). A decisão de ontem (27) foi publicada hoje.
A votação para a escolha dos seis nomes ocorreu no final de abril, quando houve bate-boca entre advogados que não concordaram com a indicação de Alexandre Bastos, João Arnar Ribeiro, Honório Suguita, Gabriel Abrão Filho, José Rizkallah Junior e Rodolfo Souza Bertin.
No início de maio, o advogado criminalista Fábio Trad entrou com ação e conseguiu liminar, expedida pela 4ª Vara, para suspensão da lista. Entre as irregularidades apontadas pelo advogado estava o fato de um dos indicados, Rodolfo Bertin, não preencher requisitos para ser desembargador. No dia 17 de maio, a Justiça derrubou a liminar e a lista voltou a valer.
Danny Fabrício Cabral Gomes é um dos advogados que compõem o grupo e afirmou ao Portal Correio do Estado que com a decisão, a escolha do novo desembargador está suspensa.
A OAB informou, por meio de nota oficial, que recorrerá da decisão. "A magistrada se baseou em norma inexistente no Provimento 153/2013 (Art.11), do Conselho Federal, criando indevidamente uma regra de impedimento para atender a casuística. A OAB/MS tomará todas as medidas cabíveis para reparar a arbitrariedade e restaurar a segurança jurídica do processo".
