Municípios de Aral Moreira e Jaraguari terão de devolver R$ 321.650,30 aos cofres públicos e gestores municipais foram multados em mais de 57 mil por irregularidades na prestação de contas de contratos firmados em procedimentos licitatórios. Decisão foi dada pelos conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE) na sessão de hoje.
De acordo com o TCE, processo referente a formalização de contrato para aquisição de combustíveis para veículos da frota da Prefeitura de Jaraguari foi julgado irregular por omissão parcial da prestação de contas no prazo estabelecido. Nesse processo, foi determinada a devolução de R$ 25.978,44 aos cofres públicos e ex-prefeito, Valdemir Nogueira de Souza, foi multado em R$ 1.299,65.
Com relação ao município de Aral Moreira, processo de formalização e execução de contratação pública para locação de ônibus para transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino também foi considerado irregular.
Conforme o TCE, houve descumprimento da obrigação de prestar contas e foi determinada a devolução de R$ 295.671,86 aos cofres. Atual prefeito de Aral Moreira, Edson Luiz de David, foi multado em R$ 14.768,75.
Depois da publicação das decisões no Diário Oficial do TCE, todos os gestores responsabilizados poderão entrar com recurso ou pedido de revisão nos casos apontados nos processos.
