Lei de Diretrizes Orçamentárias foi encaminhada, hoje, à sanção do prefeito Alcides Bernal (PP). Vereadores aprovaram a proposta que prevê aumento de 3,16% nos investimentos municipais, mesmo com retração na saúde.
Proposta, encaminhada em abril, estima receitas e despesas de R$ 3,5 bilhões no próximo ano. O único segmento com redução de investimentos será a saúde, que passa do percentual histórico de 32% para 20% do orçamento municipal. A prefeitura garantiu, no entanto, que não haverá descontinuidade na prestação de serviços.
Em unanimidade, os vereadores aprovaram o texto com adição de 76 das 147 emendas apresentadas. Dentre elas estão necessidade de recurso específico para videomonitoramento, construção de unidades habitacionais, centros de educação infantil (Ceinf), conclusão de obras de saneamento básico e efetivação do recapeamento.
As diretrizes antecedem apresentação do orçamento, em setembro, do que será desenvolvido no próximo ano pela administração municipal. O documento apresentado aos vereadores ainda aponta queda de arrecadação de R$ 28 milhões, referente às isenções concedidas pelo Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
