O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou, nesta quinta-feira (30), os autos de um inquérito contra o ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido- MS) ao juiz federal Sérgio Moro. Nesse processo, Delcídio é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006.
Teori, que é o relator da operação Lava Jato no STF, também retirou o sigilo e afastou a tramitação oculta dos autos (Inq 4173). Por enquanto, as peças ainda estão em sigilo. O pedido foi feito pelo Ministério Público, que argumentou que após de cassado o mandato Delcídio não teria mais foro privilegiado no STF.
Teori entendeu que estaria justificado o requerimento da remessa ao juízo de primeira instância. O Senado aprovou a cassação do mandato de Delcídio do Amaral no dia 10 de maio.
Segundo o ministro, a compra de refinaria guarda pertinência com inquéritos e ações penais relacionados a supostos crimes envolvendo a Petrobras, em curso perante a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba, o que justificaria a remessa dos autos a esse juízo. Segundo a jurisprudência do STF, ações penais podem ser remetidas à primeira instância quando o detentor da prerrogativa de foro perde o mandato ou deixa de exercer a função durante o trâmite do processo.
O caso tem como base a delação premiada de Fernando Antônio Falcão Soares que menciona o repasse de propina a Delcídio do Amaral com base em contrato de aquisição da Refinaria de Pasadena.
