O Ministério Público Estadual (MPE) deu início a medida para tentar aumentar o monitoramento sobre governos municipais e do Estado. Projeto criou a Rede de Ouvidorias de Mato Grosso do Sul a solenidade de assinatura aconteceu ontem (1º).
O procurador de Justiça e coordenador da Rede de Ouvidorias, Nereu Aristides Marques, defendeu que a iniciativa vai permitir "maior transparência na gestão pública". O MPE, responsável pela fiscalização e pelo recebimento de denúncias contra gestores, vai realizar orientação aos membros das ouvidorias.
O desafio também será fazer com que as unidades internas fiscalizadoras conduzam os procedimentos de forma semelhante ao que promotores promovem em seus inquéritos. Isso pode significar investigação e denúncia em tempo menor, sem a necessidade de refazer certas diligências.
"O Ministério Público Estadual levou em consideração que as Ouvidorias Públicas são importantes mecanismos de participação e contribuição para o controle social da Administração Pública, bem como, de fortalecimento da democracia participativa e do monitoramento das políticas públicas", informou nota oficial.
Dos 79 municípios do Estado, apenas oito cidades compareceram ao ato de solenidade para assinatura do convênio que criou a rede de fiscalização.
Segundo o MPE, participaram representantes de Nova Andradina, Campo Grande, Chapadão do Sul, Naviraí, Ribas do Rio Pardo, Corguinho, Coronel Sapucaia e Município de Inocência.
Órgãos que atuam em âmbito estadual e analisa prestação de contas e repasses públicos também aderiram ao projeto. Entre eles está a Controladoria Regional da União. Receita Federal, Auditoria-Geral do Estado, Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan) e Tribunal de Contas (TCE).
A Santa Casa de Campo Grande e os Hospitais Universitários da Capital e da Grande Dourados entraram na rede também.
SEM TRANSPARÊNCIA
Ranking elaborado pelo Ministério Público Federal com todas as capitais do país indicou que Campo Grande é a última colocada. O governo do Estado, em compensação, conseguiu evoluir nessa avaliação.
“Em linhas gerais, é importante destacar-se o empenho da atual gestão do governo estadual na implementação das normas de transparência. Ao revés, o município de Campo Grande não demonstra qualquer preocupação com a publicidade de seus atos e gastos”, afirmou o procurador da República na Capital, Marcel Brugnera Mesquita.
