A reincorporação de trechos de rodovias de Mato Grosso do Sul à malha federal, a acontecer nos próximos 60 dias, acarretará mais atribuições à Polícia Rodoviária Federal (PRF), que sofre com falta de investimento e contingenciamento de efetivo. O trabalho de fiscalização ficará sobrecarregado. Pelo menos 625 quilômetros de estradas, incluindo rotas estratégicas usadas por traficantes na região de fronteira com o Paraguai e na divisa com São Paulo e Paraná, voltam a ser área de fiscalização da PRF e não mais da Polícia Militar. No momento, a PRF lida com o fechamento de postos por falta de servidores, e não conseguiu concluir a reforma da unidade na BR-060, em Sidrolândia. Esse trecho também foi retomado do Estado.
Conforme publicado no Diário Oficial da União, trechos da malha rodoviária federal transferidos aos estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória 82/2002 serão reincorporados. O procedimento foi uma solicitação dos estados em razão da contenção de despesas, tendo em vista que já têm inúmeras vias sob sua jurisdição e que precisam de investimentos, embora as principais obras tenham sido executadas por meio de convênios renovados anualmente como Departamento Nacional de Trânsito (Dnit), com recursos federais do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
São 39 trechos a serem “devolvidos” à União pelas BRs 060, 376, 487 e 463. Entre eles está a rodovia MS-376, na região do Vale do Ivinhema, e que voltará a integrar a BR-376. A rota é uma das preferidas pelos traficantes que vêm da fronteira, em Ponta Porã, passam por Dourados, entram na via logo depois de Fátima do Sul e seguem até Nova Andradina, tendo acesso a São Paulo, via Bataguassu, e Paraná, via Batayporã. Os dois estados estão entre os grandes receptadores de maconha. Também está prevista a MS-384, em Bela Vista, fronteira com Bella Vista Norte (PY), a ser incorporada à BR-060, e a MS-380, em Ponta Porã, fronteira com Pedro Juan Caballero, que integrará a BR-463.
As mudanças, conforme previsto, devem ocorrer em 60 dia, prazo que as partes envolvidas terão para elaborar documentos de transferências e definição de circunscrição. Isso significa que em aproximadamente dois meses, a PRF passará a cobrir as estradas citadas que, junto com as demais a serem incorporadas, somam 625 quilômetros. Se considerado que a corporação não tem efetivo para atuar de maneira adequada nos 3,1 mil quilômetros de atualmente, o presidente do sindicato da categoria, Ademilson de Souza, já começa a se preocupar. “A situação ficará ainda mais complicada quando tivermos que cobrir mais de 3.700 quilômetros”, disse.
Segundo ele, a PRF conta hoje com 435 servidores, incluindo horários de escala, férias, afastamentos e serviços administrativos. Este número, alerta, é insuficiente para cobrir os 19 postos - antes 20 - montados em Mato Grosso do Sul. A prova disso, explica, é o posto da BR-267, de Nova Casa Verde, em Nova Andradina, fechado no início do ano devido a falta de servidores. “Lá tinha policial que tirava escala sozinho, no máximo em duplas. Por segurança, e também para melhorar o policiamento, eles foram transferidos para o posto de Bataguassu, que fica adiante”, explicou ele, lembrando que a média geral é menos de três policiais por posto em cada escala.
