Entidades defenderam em audiência pública, hoje, que Plano Diretor deve ser refeito e não apenas revisado como prevê a Prefeitura de Campo Grande. Há 21 anos, este é o principal instrumento de planejamento urbano do município e passa por sua segunda reformulação.
Dirceu Peters, diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Planurb), reforçou que debate e revisão do plano tem prazo para serem concluídos até 10 de dezembro. O processo é conduzido pela empresa curitibana URBTEC TM, contratada por R$ 670 mil.
“Estamos precisando somente de revisão? Temos compromissos com o futuro e precisamos de um novo plano, que exige discussão mais complexa e tempo”, rebateu o coordenador do Observatório da Arquitetura da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Ângelo Arruda.
Posicionamento semelhante foi adotado por representantes da Associação Comercial de Campo Grande (ACICG), Sindicato da Habitação (Secovi) e Intermunicipal da Indústria da Construção Civil de Mato Grosso do Sul (SindusCon).
Marcos Augusto Netto, presidente do Secovi, relembrou que basicamente a proposta da prefeitura muda coeficiente de aproveitamento dos terrenos para aumentar arrecadação do município, ao invés de se investir na concessão de outorga onerosa e contribuição de melhoria.
“Hoje podemos construir até seis vezes o valor do terreno, dependendo do zoneamento, mas agora se propõe coeficiente único em que para construir mais se pagaria ao município coeficientes virtuais. Com isso, seria criado mais um imposto punindo consumidores de imóveis”, explicou Marcos Augusto.
Audiência na Câmara Municipal também ressaltou necessidade de ampliação do debate para se englobar temas como mobilidade urbana, acessibilidade, drenagem e ocupação de vazios urbanos. Há possibilidade de se contribuir com o Plano Diretor pela internet e fóruns de debate.
