A Prefeitura de Campo Grande acatou recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) e vai fazer a licitação da merenda escolar na modalidade menor preço por item.
O aviso de abertura do processo foi publicado no Diário Oficial de hoje. Em anos anteriores, o serviço era contratado em adesão a ata de preços, o que segundo o MPE poderia causar prejuízos aos cofres públicos.
Conforme a publicação, a empresa contratada será responsável pelo “fornecimento de todos os insumos, mão de obra, transporte e distribuição nos locais de consumo, logística, manutenção preventiva e corretiva nas escolas, centros de educação infantis (Ceinfs) e entidades conveniadas do município de Campo Grande."
A licitação vai acontecer na sexta-feira (22), na sede do Paço Municipal, na Capital.
MUDANÇA
A recomendação do MPE ocorreu depois de polêmica sobre uniformes paraguaios entregues aos alunos da Rede Municipal de Educação (Reme).
Em relação às merendas, o tipo de compra que vinha sendo feita pela prefeitura era o processo apelidado de “carona”, em que a licitação não é criada pela administração e ocorre adesão em processo já existente de outra prefeitura.
Segundo o promotor Fernando Martins Zaupa, quando o Executivo adere ao modelo de licitação do tipo carona, acaba “postando credibilidade em demasia a certames realizados em outras localidades, sem maior rigor investigativo local”.
Para Zaupa, nessa forma de licitação a prefeitura deixa de fazer uma ampla pesquisa de preço do mercado local, fazendo com que a compra seja mais dispendiosa aos cofres públicos do que realmente poderia ser.
OUTRAS POLÊMICAS
Série de irregularidades foram encontradas pelo MPE no início do ano no processo de controle e armazenagem dos alimentos da merenda, que ficam na Superintendência de Abastecimento Alimentar (Suali).
Dentre os problemas constatados durante investigação, foi constatado até furto de pacotes de peito de frango por funcionários de uma escola enquanto outra estava sem merenda.
Fiscalização feita pela Controladoria Geral da União, em 2015, apontou sobrepreço de R$ 3.012.120,00 em um dos contratos para compra de merenda escolar na gestão do prefeito afastado Gilmar Olarte.
