Por lei que vale em todo o Brasil, templos onde são realizados cultos religiosos de qualquer natureza são isentos da cobrança do Imposto Predial e Territorial e Urbano (IPTU), mas em Campo Grande, segundo avaliação do Ministério Público Estadual, quem lidera cultos de religiões de matrizes afro-brasileiras têm encontrado dificuldades para obter a isenção. Por isso, a prefeitura tem 30 dias para responder se irá cumprir recomendação de deixar o processo menos burocrático.
Conforme documento publicado hoje pelo MP e assinado pelo promotor Eduardo Franco Cândia, apenas 3% dos imóveis de Campo Grande imunes a cobrança do IPTU são locais onde são realizados cultos de matrizes africanas. A maioria dos templos que possui o direito é de religiões protestantes (62%), espíritas (18%) e católicas (7%).
Diante da baixa quantidade de imóveis isentos e várias reclamações de líderes religiosos endividados, o MP decidiu investigar a situação e avaliou que a prefeitura da Capital vem exigindo uma série de documentos para comprovar a imunidade. Entre eles o CNPJ, que a maioria dos terreiros não possui porque as organizações são informais. A ação é considerada preconceituosa.
“A maioria dos cultos das religiões de matrizes afro-brasileiras são realizados em imóveis particulares, onde a própria pessoa do “sacerdote”, “pai de santo”, “mãe de santo”, “babalorixá” ou “ialorixá” reside com sua família, não havendo, assim, pessoa jurídica ou entidade associativa”, afirmou o promotor.
Sem a isenção, os líderes de terreiros acabam devendo o imposto e entram na dívida ativa da prefeitura, situação que deve mudar se a prefeitura cumprir a recomendação do MP e decidir por perdoar as dívidas.
Para Cândia, a Secretaria de Finanças, comandada pelo secretário Disney Fernandes, tem que se basear apenas na declaração do líder religioso e fiscalizar o local. A prefeitura tem 30 dias para responder ao MP se irá adotar a recomendação.
Ao Portal Correio do Estado, o secretário Disney disse que o documento ainda não chegou à secretaria, mas que tudo o que a prefeitura exige hoje é para que se prove que no imóvel realmente há cultos religiosos. “Podemos ver se estamos sendo muito rigorosos ou não e podemos evitar a burocracia que impeça o direito”, disse.
