Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande rejeitaram veto total do prefeito Alcides Bernal (PP) em projeto de lei que suspende a cobrança da taxa de iluminação pública por seis meses. Veto foi derrubado na sessão de hoje.
Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara no dia 31 de maio. Na votação, vereadores afirmaram que Prefeitura da Capital não estaria investimento recurso oriundo da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e, por isto, deveria ser suspensa a cobrança pelo período, sem prejudicar a arrecadação.
No dia 28 de junho, prefeitura vetou o projeto sob justificativa de que a medida seria inconstitucional.
Na publicação do veto, Executivo Municipal afirma que proposta também contraria legislação eleitoral, que proíbe gestor que irá concorrer ao pleito a dedução de impostos aos contribuintes, caracterizando benefício.
Com a derrubada do veto pela Câmara, taxa deve ser suspensa e lei promulgada e publicada em Diário Oficial. Prefeito também pode recorrer ao judiciário.
