Cidades

Inconstitucional

Prefeito vetará lei que proíbe multas a condutor que avançar sinal na madrugada

Solução apontada por Bernal é deixar semáforos em alerta intermitente

Projeto de lei que proíbe multas a motoristas que avançarem sinal vermelho entre 23h e 5h será vetado pela Prefeitura de Campo Grande. Proposta foi aprovada pela Câmara Municipal na última quinta-feira (14) e prefeito da Capital, Alcides Bernal, apresentou alternativa para garantir segurança de motoristas.

Administração Municipal disse que decisão de vetar foi tomada depois de consulta ao jurídico da prefeitura e a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran).

Argumento para o veto é inconstitucionalidade do projeto, pois, segundo a prefeitura, regras de trânsito só poder ser criadas ou alteradas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que é órgão federal.

No entanto, para tentar resolver o problema da falta de segurança que os motoristas tem ao parar nos semáforos à noite, Bernal se reuniu com o autor do projeto, vereador Cazuza ( PP), com o diretor-presidente da Agetran, Elídio Pinheiro e com o secretário municipal de Infraestrutura, Amilton Candido.

Na reunião, ficou decidido que a Agetran colocará em prática um projeto para que os semáforos de cruzamentos em locais considerados perigosos fiquem em alerta intermitente (piscando no amarelo) durante a madrugada. Dessa forma, motoristas poderão atravessar os cruzamentos sem receber multas.

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