Gestora plena dos recursos do Sistema Único de Saúde, Prefeitura de Campo Grande quer barrar terceirização da Central de Regulação de Vagas, que deve ser gerida por uma Organização Social (OS). Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS) venceu chamamento público do governo estadual para administrar o Complexo Regulador do Estado por R$ 14,2 milhões.
Secretário municipal de Saúde, Ivandro Fonseca, disse ao Portal Correio do Estado que a Administração Municipal defende o projeto de integralidade, aprovado sem previsão de que a central seria gerida por uma OS.
“Houve a elaboração para implantação dos complexos reguladores e o Ministério da Saúde disponibilizou recursos para Campo Grande, Dourados e Três Lagoas. Projeto foi aprovado na Comissão de Intergestores Tripartite e nos conselhos municipal e estadual de saúde. No projeto não estava previsto que seria gerido por uma OS. Gestão não se terceiriza, é algo que podemos considerar como improbidade”, disse o secretário.
Por gerir recursos do SUS, Município alega ainda ser o responsável pela regulação de vagas em seu território
Ainda segundo Ivandro, reunião será feita entre a Sesau, Secretaria Estadual de Saúde e representante do Ministério da Saúde e do Ministério Público Federal (MPF) para tentar solucionar o impasse. Reunião está marcada para 9h de segunda-feira.
Além disso, prefeitura estuda entrar com ação judicial, que está sendo analisada pela Procuradoria Geral do Município, para impedir a terceirização.
