A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a aplicação da multa de R$ 1,5 mil para os motoristas que trafegarem nas faixas olímpicas que são exclusivas para os envolvidos nos Jogos Olímpicos.
Na decisão da última sexta-feira (22), o desembargador Cláudio dell´Orto diz que o código de trânsito já prevê uma multa para quem usa as pistas indevidamente e que a prefeitura deve ordenar o trânsito para impor essa punição, além daquelas que já estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a multa estabelecida pode chegar a R$ 127,69 e ser considerada uma infração grave por 'transitar com veículo na faixa esquerda de circulação".
A Prefeitura começou a implantação dessas faixas nesta segunda-feira (25). A fiscalização do uso indevido das faixas será feita por equipamentos eletrônicos e por agentes da Guarda Municipal.
No dia 19 de julho, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma ação civil pública para tentar impedir a aplicação dessa multa. De acordo com o MPRJ, o decreto que instituiu a penalidade é ilegal e inconstitucional.
A determinação será válida até o dia 22 de agosto e o objetivo é facilitar o deslocamento dos competidores entre a Vila dos Atletas e as instalações da Rio 2016. A sinalização estabeleceu três tipos de faixas olímpicas. São elas: faixas prioritárias, dedicadas e compartilhadas.
Faixas Prioritárias: Serão para uso de veículos da Família Olímpica e de transporte público (ônibus e táxis). As faixas prioritárias são: as vias de BRS da cidade, nos bairros de Copacabana, Ipanema, Leblon e Centro, sinalizadas com a marca Rio 2016 e com a faixa contínua ou tracejada azul, que funcionarão 24 horas por dia. Ao todo, são 60 quilômetros de extensão.
Faixas Dedicadas: Funcionarão a partir do dia 31 de julho para uso exclusivo de veículos da Família Olímpica. São 164 quilômetros de vias sinalizadas com uma faixa verde contínua ou tracejada e a marca Rio 2016.
Faixas Compartilhadas: Com 36 quilômetros de extensão, a faixa permite o tráfego de qualquer veículo, mas os motoristas devem dar preferência ao fluxo da Família Olímpica. São sinalizadas apenas com marca Rio 2016.
Linha Amarela
Também a partir de segunda-feira, a faixa reversível da Linha Amarela será cancelada. No mesmo período, os acessos os acessos 1A (Estrada do Pau-Ferro), 2 (Méier), 3 (Engenho de Dentro), 4 e 4A (Av. Dom Helder Câmara) da Linha Amarela ficarão fechados no período da manhã entre 6h e 10h, no sentido Fundão. O acesso 8, no sentido Barra, ficará fechado no período da tarde entre 15h e 21h.
Restrições na Avenida Niemeyer
A partir de 31 de julho, a Avenida Niemeyer terá faixa olímpica prioritária e será via exclusiva para o uso da Família Olímpica, ônibus, STPL (Serviço de Transporte Público Urbano Local) e veículos que se destinem ao Vidigal, aos hotéis e aos condomínios da área. Não haverá nenhum bloqueio físico na avenida, porém, se o veículo utilizar a via apenas como passagem será multado pelos equipamentos de fiscalização eletrônica, conforme sinalização.
BRS funcionarão 24 horas
Os corredores BRS, com faixas olímpicas, passarão a funcionar 24 horas por dia, inclusive aos sábados e domingos, a partir da implantação das faixas olímpicas. Em Copacabana, ficará proibido o estacionamento nas vias com BRS em que, atualmente, há permissão de parada à noite e aos fins de semana. A proibição vigora do dia 25 de julho ao dia 22 de agosto.
