Plano de saúde foi condenado a cobrir procedimentos e internação de emergência realizada por uma paciente e seu filho recém-nascido em Dourados, que estavam em período de carência. Plano já havia sido condenado em 1º grau e decisão foi mantida por desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), no dia 14 de agosto do ano passado a mulher deu entrada no hospital de Dourados com apendicite. Ela foi atendida em urgência e passou por cirurgia, onde foi constatado que o apêndice estava necrosado.
Paciente estava grávida de 34 semanas e cinco dias foi necessário fazer uma cesariana junto com a cirurgia de emergência.
São Francisco Sistema de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Não custeou a internação, cirurgia e parto, alegando que todos os procedimentos estavam em período de carência. Conforme o plano de saúde, a paciente foi informada, antes da assinatura de contrato, sobre carência de 180 dias para internações e cirurgias e de 300 dias para partos.
Sobre o atendimento emergencial, empresa alegou que carência para esses casos é de 24 horas e engloba apenas atendimento ambulatorial.
Relatora do processo, desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, entendeu que ficou confirmado o atendimento de emergência, pois houve perigo para a vida da mulher e do filho.
Dessa forma, desembargadores decidiram manter decisão de 1º grau, que obriga empresa a cobrir os procedimentos e internações realizados pela mulher e pelo recém-nascido, sob pena de multa de R$ 3 mil por dia, em caso de descumprimento.
