Mesmo suspensa, a vistoria veicular para veículos com mais de 5 anos de fabricação, ainda é alvo de investigações. Dessa vez, o motivo de abertura de inquérito por parte do Ministério Público Estadual (MPE) é o fato de servidores não concursados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) terem feito a vistoria.
A fiscalização que custava entre R$ 80 e R$ 120 e era obrigatória desde o início do ano passado caiu na semana passada depois que o próprio Detran, a mando do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), revogou decreto.
A vistoria já tinha sido alvo de investigações que se baseavam na falta de resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), mas agora o motivo é diferente.
O promotor Henrique Franco Cândia, da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, será responsável pelo processo.
Conforme a denúncia, o departamento pode ter praticado ato de improbidade administrativa pelo fato de servidores comissionados terem realizado a vistoria obrigatória e até hoje atuarem nas outras vistorias feitas pelo órgão.
Nesse caso, os trabalhadores atuavam em desvio de função. Ainda segundo a apuração, lei prevê que as vistorias sejam feitas por Assistentes de Vistoria e Identificação. No entanto, concurso para esse cargo nunca foi feito.
O Detran-MS será notificado nos próximos dias e deverá responder aos questionamentod do MPE.
VISTORIA
Conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 21, a mando do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a portaria que previa a vistoria foi revogada porque quando ela entrou em vigor estava previsto que só valeria se o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) se manifestasse favorável a cobrança, o que ainda não aconteceu.
Na portaria, o diretor-presidente do Detran, Gerson Claro, afirma que a proposta de regulamentação da cobrança por parte do Contran deve acontecer em breve e, com isso, “sanar omissão histórica do Contran em dar efetividade ao disposto”.
