Ministério da Saúde liberou, por meio de portaria em julho, R$ 1,6 milhão para pagamento de piso fixo de vigilância em saúde, assistência complementar e incentivo financeiro aos agentes de combate às endemias em Mato Grosso do Sul. Ao menos 715 profissionais devem ser beneficiados.
O piso fixo, com repasse de R$ 930,7 mil ao Estado, equivale ao financiamento de ações de vigilância e controle de vetores como dengue, leishmaniose, chikunguya e outras doenças endêmicas. Este também pode ser utilizado para pagamento de pessoal.
Em contrapartida, assistência complementar (R$ 688,7 mil) e incentivo financeiro (R$ 36,2 mil) são exclusivos para pagamento de piso nacional dos 715 agentes no Estado. Somente o primeiro equivale a 95% do salário dos profissionais, hoje de R$ 1.014, sendo considerados ainda vínculo direto e cumprimento de carga horária de 40 horas semanais.
Por transferência direta, o recurso será disponibilizado nos fundos municipal e estadual para que o gestor repasse aos profissionais inscritos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Em todo país, são 78.856 agentes contratados livremente pelas prefeituras. Revisão, em agosto, permite que tal número seja ampliado para 89.708 profissionais de combate a endemias.
